A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a inclusão obrigatória de três escovas de dentes, dois cremes dentais e um fio dental em todas as cestas básicas produzidas, comercializadas e distribuídas no País.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4281/08, do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE).
A medida está prevista no Projeto de Lei 4281/08, do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE).
O relator, deputado Neilton Mulim (PR-RJ), defendeu a proposta como forma de beneficiar a saúde de brasileiros com dificuldade de acesso a serviços dentários. "Essa ação contribuirá para reduzir as cáries e os dentes perdidos da população, diminuindo a demanda por procedimentos reparadores", disse.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
fonte:http://www2.camara.gov.br
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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